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Para juíza, tratamento obrigatório é única forma de salvar crianças dependentes do crack

Representantes do município do Rio, do Judiciário e do Ministério Público defendem política de internação compulsória para menores de idade

Matéria divulgação...
"O que eu temo é que daqui a cinco anos ou menos nós tenhamos gerações de zumbis. Estamos criando andróides, estamos sendo coniventes com isso", advertiu Ivone Caetano
A juíza titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Rio de Janeiro, Ivone Ferreira Caetano, defendeu, na tarde desta quinta-feira, no Rio, o modelo de internação compulsória para menores dependentes do crack, criado a partir de um decreto do executivo municipal e que entrou em prática esta semana na cidade. "Sou extremamente desfavorável ao direito de ir e vir quando se trata de crianças e adolescentes. Sempre fui das pessoas que pontuaram de que, havendo necessidade de tratamento, ele deve ser feito independentemente da aquiescência da criança ou da mãe e do pai. O direito de ir e vir é limitado. Não existe direito ilimitado a não ser o direito à própria vida", afirmou, a juíza, em entrevista coletiva

Ivone Caetano fez uma descrição dramática do cenário nas cracolândias que se formaram na cidade. "O que eu temo é que daqui a cinco anos ou menos nós tenhamos gerações de zumbis. Estamos criando andróides, estamos sendo coniventes com isso. Da parte da Justiça da Infância deste município isto não vai acontecer porque eu concordo inteiramente com o tratamento impositivo. É a única forma de se tentar salvar uma vida", argumentou.

O encontro de autoridades do município, da Justiça e do Ministério Público foi uma espécie de reafirmação da política adotada no Rio. Segundo Ivone Caetano, o decreto que instituiu a internação de menores mesmo sem autorização dos pais foi "exaustivamente debatido" entre os poderes responsáveis pela infância e adolescência no Rio. A afirmou que, pela primeira vez, o debate envolveu também a secretária de saúde, que será responsável pelo tratamento médico dos jovens.

O secretário de Assistência Social do Rio, Rodrigo Bethelem, ratificou que, desde segunda-feira, o diagnóstico e o pedido de internação compulsória das crianças e adolescentes está sendo feito por médicos e psicólogos da prefeitura. "Não se trata de opinião. Não é o educador social da Secretaria de Assistência Social que está decidindo sobre a matéria. Temos clínicos gerais nas nossas unidades de triagem que fazem o primeiro atendimento do paciente, que cuidam dos outros problemas que ele possa ter, como feridas na boca, problemas pulmonares. Em seguida, decide-se por uma internação, envio a abrigou ou a centros especializados", explicou Bethelem.

Atualmente, a prefeitura conta com 53 abrigos, 25 deles públicos e outros 28 conveniados pela rede SUS. Apenas quatro unidades são especializadas no atendimento de pessoas com envolvimento com drogas. Segundo Bethlem, outras quatro serão construídas até o fim do ano. "O prefeito aumentou a verba da secretaria de 15 para 23 milhões de reais. Um aumento substancial que a gente acha que é suficiente. Mas ele já deu sinais de que dotará a Assistência Social do Município com mais recursos sempre que necessário", afirmou Rodrigo.
　
　
BOA NOTÍCIA 3 MENORES DETIDOS PRA TRATAMENTO...Os primeiros três menores internados compulsoriamente, com base no novo protocolo de abordagem a usuários de crack do município do Rio, estão em tratamento num centro de atendimento a dependentes químicos no bairro de Laranjeiras, na zona sul do Rio. Os meninos de 10, 11 e 12 anos foram recolhidas em uma operação da Secretaria Municipal de Assistência Social em uma cracolândia na favela do Jacarezinho, na zona norte, na manhã do último dia 26.

Todos passaram, segundo a secretaria, por médicos e psicólogos da prefeitura, que diagnosticaram a necessidade de atendimento emergencial e a internação. Paralelamente à internação, assistentes sociais do município tentam encontrar as famílias dos menores. Os menores não podem deixar a clínica até que recebam alta, mas podem, como em um hospital, receber visitas.

As três internações inauguraram esse modelo de tratamento obrigatório, criado a partir de decreto municipal. O secretário de Assistência Social do Rio, Rodrigo Bethlem, refuta a tese do presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, de que o novo protocolo de atendimento fere a Constituição, pois a tutela de menores de idade cabe à família, não ao Estado.

Segundo Bethlem, o decreto foi elaborado com base em muitas conversas com o Ministério Público e as varas de infância. "Chegamos à conclusão que essa é a melhor maneira de garantirmos a integridade física desses jovens. No ritmo que as crianças estão se viciando, a formação delas estará totalmente comprometida. Se deixarmos, serão adultos com mentes e corpos comprometidos, principalmente os neurônios", justifica.

"A nova abordagem às crianças de rua tem como propósito de garantir o principal direito do Estatuto da Criança e Adolescente, o direito à vida e à integridade física. É inadmissível crianças e adolescentes usuárias de crack perambularem pelas ruas, se prostituirem e as autoridades não fazerem nada. Vamos ocupar o vácuo deixado por famílias desintegradas, que levaram esses jovens a essa situação, e vamos acolhe-los e interná-los para reintegrá-los à sociedade", defendeu Bethlem, que apresentará, na tarde desta quinta-feira, um balanço do início do programa.

"A nova abordagem às crianças de rua tem como propósito de garantir o principal direito do Estatuto da Criança e Adolescente, o direito à vida e à integridade física. É inadmissível crianças e adolescentes usuárias de crack perambularem pelas ruas, se prostituirem e as autoridades não fazerem nada. Vamos ocupar o vácuo deixado por famílias desintegradas, que levaram esses jovens a essa situação, e vamos acolhe-los e interná-los para reintegrá-los à sociedade", explica Rodrigo Bethlem.

Na mesma operação em que os três menores foram recolhidos, uma cena chocou os agentes do município. Apesar de a maioria dos usuários de crack tentar a fuga, um rapaz de 16 anos, no Jacarezinho, pediu para ser internado, alegando não agüentar mais a dependência causada pela droga.
O jovem largou os estudos há mais de um ano. Fugiu da casa dos pais no bairro de Lins de Vasconcelos, zona norte, e foi morar nas ruas. Acolhido pelos agentes da prefeitura, ele foi internado na Casa Viva, em Laranjeiras, um dos quatro Centros de Atendimento à Dependência Química (Ceadqs), com 85 vagas para crianças. É o mesmo centro onde estão atualmente os três internados compulsoriamente.

O adolescente que recorreu aos agentes é uma minoria no universo de usuários de crack. Como ele, outros 153 jovens e 538 adultos foram retirados das ruas do Rio e encaminhados para abrigos da prefeitura, onde passaram por uma triagem de psicólogos e médicos que determinam se os acolhidos podem ser liberados ou enviados para outros órgãos públicos. Adultos têm a opção de ser encaminhados a hospitais, abrigos ou, no caso de procurados pela polícia, para delegacias.

Com os menores, o protocolo determina a procura pelos responsáveis legais e, a partir do diagnóstico de dependência, o encaminhamento para instituições especializadas para tratamento de dependência química.

Bethlem não teme recursos que tentem anular os efeitos do decreto. "Eu acho que estou amparado legalmente, mas estou pronto para usar tudo o que estiver ao alcance da prefeitura para manter essas crianças internadas. Seria muito decepcionante para mim se algum advogado impetrasse alguma medida legal para nos impedir de realizar o nosso trabalho. Eu gostaria que algumas desses estudiosos do assunto, os grandes teóricos, fossem às seis da manhã para uma ‘cracolândia’ e visse o estado deplorável em que estão nossas crianças. Tenho certeza que eles mudariam de idéia", desafia o secretário.

Deputado federal licenciado, Rodrigo diz que pretende levar a discussão da internação compulsória à Câmara e ao Senado, propondo mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "Há 20 anos, quando o estatuto foi criado, não existia o problema do crack. No Rio de Janeiro isso chegou há cerca de cinco anos. Nos últimos três anos o problema cresceu de forma exponencial. Em São Paulo já existe há mais tempo, mas também é um problema mais novo do que o estatuto. Precisamos fazer alguma coisa para combater o avanço da droga. As leis precisam se adaptar à sociedade, não é a sociedade que tem que se adaptar às leis", diz Bethlem.